War on Terror.

Depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, o governo do agora ex-presidente George W. Bush declarou uma "Guerra contra o terror".

O que pouca gente parece saber por essas bandas é que essa não foi a primeira vez que os EUA fizeram essa declaração e tomaram ações contra terroristas.

Na década de 80 do Século XX, o presidente Ronald Reagan tinha colocado o mundo em polvorosa ao anunciar uma "Guerra contra o terror", mais especificamente contra o terrorismo islâmico patrocinado pelo então terceiro maior inimigo americano, a saber, a Líbia de Muammar al-Gadaffi.

O resultado foi um imbroglio no Oriente Médio, com ataques aéreos à Líbia, envolvimento no Líbano e confusão generalizada com os países produtores de petróleo.

Vinte e poucos anos depois, os EUA estão em situação definitivamente melhor com relação aos países islâmicos mais fortes. As relações com o Irã ainda são de inimizade e ameaça, e a Síria ainda é tratada como patrocinadora de terroristas, mas o Egito, a Arábia Saudita, a Jordânia e a Turquia são aliados ou simpatizantes dos norte-americanos. Outros países islâmicos mais distantes, como Paquistão (pelo menos por enquanto), Marrocos, Tunísia e Argélia também são favoráveis aos EUA.

Podemos começar uma análise sobre a situação atual dizendo que o 11 de Setembro (daqui para frente usarei a notação inglesa 9/11, simplesmente para economizar espaço) realmente não alterou a situação real de maneira substancial. O ataque anterior ao WTC só não teve tanto sucesso, mas foi quase tão chocante quanto o mais recente (ou pelo menos deveria ser). No 9/11, os americanos simplesmente foram incluídos no gira-gira do terrorismo violento internacional de maneira mais dramática.

Mas se o 9/11 não alterou a posição real de maneira substancial (afinal, os americanos ainda lidam com os países que dão suporte aos terroristas da mesma maneira que antes), ele teve sim um efeito enorme nas aparências e, ao contrário do que uns podem imaginar, as aparências importam, e muito.

Importam porquê possibilitam, em meio a um regime democrático, uma certa latitude de ação que, em outras condições, seria impossível. O Patriot Act de 2002 é um documento altamente anti-democrático, que dá ao presidente norte-americano poderes que, de certa forma, circunscrevem a Constituição e o Bill of Rights (este último contendo as primeiras 10 emendas à constituição).

Algumas provisões do Patriot Act foram revogadas pouco antes da passagem de governo para o atual presidente, Barack Hussein Obama, e mais algumas ainda foram terminadas após a transição. Mas o corpo principal do Act continua operando e pode ser utilizado pelo atual presidente da mesma maneira que o anterior. Uma das provisões mais radicais é a habilidade dada ao governante de declarar qualquer pessoa, inclusive in absentia, um unlawful enemy combatant, algo como um soldado sem país e, portanto, sem direito aos benefícios dos tratados internacionais que regem o tratamento de prisioneiros de guerra (conhecidos pelo nome geral de Convenções de Genebra).

As consequências dessa provisão são óbvias, incluindo a possível tortura de prisioneiros e a apreensão com suspensão do Habeas Corpus, negando o direito à defesa.

Levando o assunto para o lado da Guerra, temos que fazer várias considerações. A primeira, e maior, é que os ataques do 9/11 levaram a duas Guerras de tamanho respeitável, no Afeganistão e no Iraque. A segunda é a de que essas Guerras, realizadas com pequena separação de tempo, estão mantidas até os dias de hoje, oito anos depois dos ataques, e não parecem ter previsão de término muito definida. A terceira é a idéia de que a Guerra no Afeganistão teve uma característica de Guerra justa, enquanto que a no Iraque foi considerada, antes mesmo de começada, como uma guerra injusta. Estas considerações tem que ser abordadas individualmente e em suas relações.

Balizando estas considerações está o fato de que o inimigo, considerando 9/11 como o ponto focal do ataque aos EUA, não era uma nação, e sim um grupo de indivíduos pertencentes à uma organização terrorista. De fato, a maioria absoluta dos terroristas (incluindo o próprio Osama bin Laden) no 9/11 eram sauditas, e não afegãos ou iraquianos.

As Guerras do Afeganistão e Iraque tem suas diferenças, mas são talvez mais semelhantes do que possa parecer. No Afeganistão, os EUA (e sua "Coalition of the willing") encontraram um governo fraco e uma organização primariamente tribal, mas também uma população islâmica que era pressionada por este governo. O caso iraquiano é um pouco diferente no que concerne ao governo. Saddam Hussein tinha punho de ferro e controle completo sobre seu país, incluindo aí o controle dos suprimentos de comida enviados durante o programa "Oil for Food", que ele muitas vezes segurava para garantir a obediência de seus cidadãos (quase digitei "súditos"). Mas o caso é o mesmo no que concerne a população civil, dominada e forçada a se sujeitar aos desejos do governo.

Independentemente desses fatos, as Guerras tem que ser consideradas dentro do aspecto de luta contra o terrorismo. E isso quer dizer que, mesmo que seja apenas uma desculpa ou uma distração dos reais motivos, a guerra contra o terror acabou tomando o aspecto de justificativa na mente da população americana. E isso é, sim, importante.

O Afeganistão foi invadido com uma justificativa relativamente simples, a de que o governo de Kabul dava suporte financeiro e de treinamento à al-Qaeda de Osama bin Laden, e portanto era um país que possibilitava as ações terroristas do grupo.

Pensemos um pouco sobre esse assunto. Que bin Laden estava baseado no Afeganistão não há a menor sombra de dúvida. Mas será que isto justifica uma guerra contra um país, sendo que as ações foram tomadas por um grupo particular? Em minha opinião, sim. As relações políticas internacionais são balizadas por uma idéia ainda proveniente da Paz da Westfália, no século XVII. Essa idéia tem a ver com o Estado-Nação, e opera com o intuito de garantir um certo equilíbrio nas relações de poder entre os Estados.

O terrorismo se inseriu nesse contexto como uma força política (porquê eles tem sim um propósito político, para a felicidade de Clausewitz) sem nação, mas é difícil de ver as ações de grupos terroristas islâmicos sem associá-los a alguns Estados-Nação específicos. O caso de grupos como o IRA e o ETA são mais complicados, porquê eles derivam muito mais do nacionalismo do que de uma visão de mundo baseada na luta entre religiões e Ocidente/Oriente. No caso islâmico, há provas suficientes de que Estados como Irã, Síria, Líbia, Afeganistão e alguns outros menos importantes dão suporte operacional a grupos terroristas dos mais diversos, incluindo a al-Qaeda.

Quando um Estado decide tolerar, ou dar suporte ativo a, grupos terroristas, ele deve estar preparado para ser tratado como tendo fornecido Casus Belii para os Estados atacados por tais grupos. O sistema internacional funciona dessa maneira, e devo dizer que acho corretíssimo que assim seja. Se meu país fosse atacado por um grupo terrorista baseado na Argentina e tolerado ou financiado por ela, seria totalmente a favor de uma Guerra.

O melhor grupo de controle, neste caso, é o Paquistão. Até recentemente, o Paquistão era aliado dos EUA na região, e por um simples motivo, não tolerava os grupos terroristas. Sabia que eles existiam e os perseguia, inclusive com batalhas sérias na área norte do país. Mas o governo do então presidente, Pervez Musharraf foi perdendo força e os terroristas se infiltraram na área norte. O maior erro do Paquistão foi não reagir com firmeza no primeiro momento. Com o passar do tempo, a al-Qaeda simplesmente se tornou forte demais no norte, entrincheirada e com o apoio de tribos fundamentalistas, e um acordo foi feito, semi-informalmente, entre os terroristas e o governo paquistanês. O recente impeachment de Musharraf apenas cimentou a situação do Paquistão como possível alvo futuro.

Com o ataque no Afeganistão, os EUA conseguiram um de seus objetivos, que era pressionar a al-Qaeda contra a parede, secar a fonte de locais de treinamento e concentração para o grupo de bin Laden. Mas, ao mesmo tempo, abriu espaço para a desetabilização do Paquistão, até então poderoso aliado.

E então vemos o Iraque. Essa guerra tem problemas desde sua concepção até sua execução e desenlace.

Os problemas começaram quando a guerra foi proposta. O argumento era de que Saddam Hussein era patrocinador de organizações terroristas e, especialmente, da al-Qaeda. Aliado a isso havia o suposto fato de que Hussein possuía armas de destruição em massa (WMD), químicas com certeza, nucleares e biológicas como possibilidades.

Dessas afirmações, a única que se salva em vista do que descobrimos posteriormente é a de que ele possuía armas químicas. Até hoje não houve nenhuma comprovação de alguma relação entre Hussein e organizações terroristas. Isso não quer dizer que ele adorava os EUA, muito pelo contrário, mas quer dizer que ele não era louco o suficiente para cometer o mesmo erro do governo Taliban do Afeganistão (que eu qualificaria como despirocado). Hussein conhecia o sistema internacional bem o suficiente para entender que o suporte à um grupo terrorista seria levado muito a sério pelos americanos. Além do mais, sabemos que ele detestava bin Laden e a al-Qaeda, que tem uma agenda bem diferente da que ele propunha (a saber, que ele seria o líder ideal para uma mega-nação pan-islâmica, algo que nunca interessaria a bin Laden).

Sobre as WMD, sabemos que ele tinha suprimentos antigos de gás mostarda, que ele inclusive utilizou contra os iranianos na guerra de 1980-88 e contra os Curdos no norte do Iraque. Mas eram suprimentos ruins, antigos e mal guardados, além de boa parte ter sido confiscada na primeira Guerra do Golfo em 1991. O que foi encontrado em 2003 e 2004 mal daria para fazer cócegas em um pelotão, quanto menos ser usado em um ataque em massa.

Apenas para reforçar, nenhuma arma nuclear ou biológica foi encontrada, e jamais será. Ele simplesmente não as tinha.

E aí retornamos a algo que eu tinha mencionado em meu primeiro post, o fato de que os objetivos políticos podem variar ao longo de uma guerra. Depois que ficou claro que Hussein não possuía WMD, o governo americano mudou sua posição, afirmando que o objetivo sempre tinha sido libertar o povo iraquiano e passar a soberania de volta à eles assim que possível. Devido a algumas ações inexplicáveis de Paul Bremer, que gerenciava o Iraque pós-invasão, tal como a decisão de extinguir o exército do dia para a noite (colocando 500 mil homens armados no olho da rua), a passagem de governo para os iraquianos se tornou algo quase impossível. Aliando-se isso à explosão da violência religiosa internecina, com Sunitas e Xiitas degladiando-se em plena luz do dia, a justificativa teve de mudar novamente. Em 2004-05, a retórica passou para a idéia do nascimento de uma tradição democrática no Iraque, a ser implantada por um governo de transição com o suporte americano.

O problema desse conceito é a própria transição. Como transformar uma sociedade hierárquica e baseada em relações de poder muito mais cruas em uma democracia? E, mais ainda, como fazer isso na base da bala? Esses são os problemas que os americanos ainda enfrentam no Iraque hoje, seis anos após a invasão.

Além disso tudo, o Iraque também afetou seriamente o force commitment no Afeganistão. Isso quer dizer que ficou mais difícil levar a Guerra do Afeganistão a uma conclusão aceitável, e é fato que hoje os americanos estão começando a perder terreno e o Taliban está lentamente retornando, reestabelecendo sua base de poder nas aldeias do nor-nordeste do país.

Aliás, essa é uma análise de grande interesse para mim. O problema do exército norte-americano hoje é pura falta de tropas. Parece ridículo afirmar que um país de 300 milhões de pessoas pode ter falta de tropas, mas é esse o fenômeno que podemos verificar nos dias de hoje. Com duas Guerras significativas mas não tão amplas como um Vietnã, por exemplo, os americanos superextenderam suas forças de maneira assustadora.

Eles tem usado um sistema de reposição e revezamento baseado em Brigadas (mais ou menos metade de uma Divisão, ou cerca de 7 a 8 mil homens - as divisões americanas ainda são as maiores do mundo). Algumas Brigadas de infantaria já chegaram a fazer cinco Tours of Duty, o que significa que elas simplesmente foram mantidas no TO (Teatro de Operações) quase que constantemente, com pequenos períodos de rotação nos EUA.

O resultado é que o exército americano encontra-se exausto. E se isso não lhe parece perigoso, eu preciso de alguém para buscar uma mercadoria em Tikrit e acho que você seria o indivíduo perfeito para o serviço...

Em suma, a ilegitimidade da Guerra do Iraque acabou por colapsar o suporte maciço que os EUA tinham quando invadiram o Afeganistão, e dissipou a simpatia que a opinião pública parecia demonstrar quando ocorreu o 9/11. Ainda mais, o legado do governo Bush acaba sendo uma situação internacional mais anti-americana do que em qualquer período exceto durante a Guerra do Vietnã, inclusive refletindo em uma postura mais dura da União Européia face às necessidades estratégicas americanas, além de uma relação mais difícil com a China, ainda mais quando se considera o problema cada vez maior representado pela Coréia do Norte (DPRK - República Democrática do Povo Coreana, que não é uma república, não é do povo e muito menos democrática).